Recorrente:MUNICÍPIO DE LONDRINA
Procurador:Dr. João Luiz Martins Esteves
Recorrido :INSTITUTO ATLÂNTICO
Advogado  :Dr. Vinícius da Silva Borba
Recorrido :RODRIGO DE SOUZA COELHO
Advogado  :Dr. Lucas Gustavo Mariani

EMP/
D E S P A C H O

Recebo o agravo apresentado, na forma do artigo 557, § 1º, do CPC de 1973, vigente à época de interposição do apelo.

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em consonância com as decisões do Supremo Tribunal Federal em que afastada a possibilidade da Vice-presidência desta Corte Superior denegar seguimento aos recursos extraordinários em que delineada a culpa do ente público no inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do prestador de serviços, passou a prover os agravos, com o escopo de manter sobrestados os apelos extraordinários até a decisão da Suprema Corte no Recurso Extraordinário nº 760.931/DF.
No referido sentido, destaco: Ag-Ag-AIRR-653-32.2011.5.02.0035, Relator Ministro Emmanoel Pereira, DEJT 10/06/2016; Ag-Ag-RR-116500-86.2010.5.17.0007, Relator Ministro Emmanoel Pereira, DEJT 10/06/2016; Ag-Ag-AIRR-1297-48.2011.5.02.0043, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, DEJT 09/10/2015; Ag-AIRR-454-26.2012.5.10.0011, Relator Ministro: Ives Gandra Martins Filho, DEJT 28/08/2015; e Ag-AIRR-111700-46.2009.5.15.0026, Relator Ministro: Ives Gandra Martins Filho, DEJT 28/08/2015.
Pelo exposto, na forma do § 2º do artigo 557 do CPC/1973, vigente à época da interposição do agravo, reconsidero a decisão anterior, para manter sobrestado o recurso extraordinário.
À Coordenadoria de Recursos – CREC -, para adoção das providências necessárias ao sobrestamento.
Intime-se.
Publique-se.
Brasília, 24 de junho de 2016.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
EMMANOEL PEREIRA
Ministro Vice-Presidente do TST